O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) julgou nesta sexta-feira o "caso Lassana Diarra", decidindo que as regras de transferências da Fifa violam as leis da UE. A decisão pode revolucionar a forma como funciona o mercado do futebol internacional.

O Regulamento da Fifa sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP) diz que um atleta que rescinde um contrato antes de seu término "sem justa causa" é responsável pelo pagamento de uma indenização ao clube, e quando o jogador se junta a um novo clube, este será solidariamente responsável pelo pagamento da indenização.

— Essas regras impõem riscos legais consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito altos, bem como grandes riscos esportivos sobre os jogadores e clubes que desejam contratá-los, o que, em conjunto, é tal que impede as transferências internacionais desses jogadores — disse o tribunal.

O tribunal da UE também afirmou que as regras têm como objetivo a "restrição da concorrência" e que “não parecem ser indispensáveis ​​ou necessárias”. Após o parecer da União Europeia, os tribunais da Bélgica, onde o caso se iniciou, investigarão mais a fundo o caso para novos vereditos.

Entenda o "caso Lassana Diarra"

O julgamento foi motivado pelo ocorrido com Lassana Diarra, ex-volante de Real Madrid, Chelsea e PSG, em 2014. Na ocasião, Diarra ainda tinha um ano de contrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, quando reclamou publicamente de redução salarial e teria descoberto, semanas depois, que o vínculo havia sido rescindido ao início da temporada 2014/15.

A Fifa não reconheceu a rescisão contratual, exigiu pagamento de indenização, o que deixou o meio-campista sem exercer suas atividades de jogador profissional por um ano, por nenhum outro clube querer assumir o pagamento.

O Lokomotiv afirmou que o jogador não cumpriu o seu contrato e exigia 20 milhões de euros (R$ 124 milhões, em valores atuais) perante a Câmara de Resolução de Disputas (DRC) da Fifa e o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS). Segundo responsáveis pelo processo, o jogador afirma que a investigação prejudicou a sequência de sua carreira, já que clubes interessados temiam envolvimento em possível punição.

A Câmara de Resolução e Disputas da Fifa condenou Diarra a pagar 10,5 milhões de euros ao Lokomotiv. O jogador recorreu e será julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Isso porque o artigo 17º do Regulamento da Fifa, sobre o estatuto e transferência de jogadores, exibe um mecanismo que deve proteger os clubes da rescisão unilateral do contrato.

G1

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