O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3749/2020, uma medida considerada histórica para milhares de famílias brasileiras que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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A proposta garante validade permanente ao laudo médico que atesta o autismo, evitando que pais e responsáveis precisem enfrentar constantes renovações de documentos para comprovar uma condição permanente.

O projeto é de autoria do senador Romário (PL-RJ) e teve relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), promovendo alterações na Lei Berenice Piana, marco legal dos direitos das pessoas com TEA no Brasil.

Atualmente, muitas famílias relatam dificuldades emocionais, financeiras e burocráticas para renovar laudos periodicamente, mesmo sabendo que o autismo não possui cura e acompanha a pessoa durante toda a vida. A aprovação no Senado representa um avanço importante na luta por mais dignidade, respeito e inclusão.

Apesar da conquista, a proposta ainda não virou lei. O texto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. Após aprovação dos parlamentares, o projeto ainda precisará da sanção presidencial para entrar oficialmente em vigor em todo o país.

A decisão repercutiu positivamente entre familiares, profissionais da saúde e defensores da causa autista. Nas redes sociais, o influenciador Wallace de Lira destacou a importância da medida:

“Eu acho muito importante, independente de quem seja a proposta, políticos devem trabalhar pelo povo. Sendo o autismo uma condição permanente, não fazia sentido nenhum obrigar famílias a renovarem laudos. Falta aprovação na Câmara, espero que façam seu trabalho.”

Agora, a mobilização da comunidade autista se concentra na Câmara dos Deputados, cobrando rapidez na votação de um projeto considerado essencial para garantir mais humanidade e menos burocracia às famílias brasileiras.

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