O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto de lei que estabelece novas regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares.

Foram 46 votos a favor e 18 contrários. Eram necessário 41 votos para a aprovação do texto.

Ainda há quatro destaques – sugestões votadas pelo plenário – a serem analisados, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (18).

Por haver modificações na redação que chegou ao Senado, após a votação dos destaques o texto retornará para avaliação da Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada em uma semana nas duas casas, porque os parlamentares têm pressa para apresentar uma solução ao Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou os pagamentos das emendas em agosto.

Entre as principais modificações apresentadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), está a possibilidade de bloqueio das emendas caso o governo federal precise fazer cortes de gastos em função do aumento das despesas. O item foi um pedido do governo federal na semana passada.

O texto original apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), já previa a possibilidade do dispositivo, mas ele foi retirado durante votação na Câmara dos Deputados, pelo relator Elmar Nascimento (União-BA).

Entretanto, o relator colocou uma condição não existente anteriormente para o bloqueio que é a definição, por parte do Congresso, quais serão as emendas bloqueadas pelo governo federal.

Críticas ao projeto

O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi criticado por organizações sem fins lucrativos ligadas a fiscalização da transparência política. Em uma nota conjunta, elas afirmaram que o Senado tinha o "dever de reparar o erro cometido" durante votação pelos deputados.

G1

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