Desde 1º de agosto, todos os radares das rodovias federais brasileiras foram desligados por falta de recursos para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV). A medida afeta 47 mil quilômetros de estradas e acende o alerta entre especialistas em segurança viária.

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Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o corte de 88% no orçamento destinado à fiscalização eletrônica inviabilizou a continuidade do programa. Para manter os contratos até dezembro seriam necessários R$ 364 milhões, mas a Lei Orçamentária Anual liberou apenas R$ 43,3 milhões. Com suplementações e restos a pagar, o valor chegou a R$ 79,6 milhões — ainda insuficiente.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) já anunciou que recorrerá à Justiça caso os equipamentos não sejam religados. A entidade lembra que o excesso de velocidade é o principal fator de mortalidade nas estradas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O desligamento também coloca em risco as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans), que prevê reduzir em 50% as mortes até 2030.

“É impossível proteger quem trafega sem os radares operando integralmente”, afirma Sílvio Médici, presidente da Abeetrans.

Em 2024, o Brasil registrou 34 mil mortes e 200 mil pessoas com sequelas em acidentes nas rodovias. O impacto econômico também é alto: estudo do Ipea estima R$ 22,6 bilhões por ano em prejuízos para a sociedade.

Receita das multas e judicialização

Além de prevenir acidentes, a fiscalização eletrônica gera em média R$ 1,1 bilhão por ano em multas. Desde 2023, porém, essa receita foi direcionada a despesas administrativas do DNIT, comprometendo a manutenção do PNCV.

O órgão tenta negociar com a Casa Civil e o Ministério dos Transportes a recomposição do orçamento. Caso não haja acordo, a suspensão pode configurar descumprimento de decisão judicial, já que existe um pacto firmado com o Ministério Público Federal para manter e ampliar a rede de radares.

Risco imediato

Atualmente, 21 contratos do PNCV monitoram cerca de 2 mil faixas de rodovias nas 27 unidades da federação. A meta era expandir para 4,7 mil faixas, mas os planos foram congelados.

Com os radares desligados, especialistas alertam para aumento imediato no número de acidentes fatais, especialmente em trechos críticos das BRs brasileiras.

 

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