A Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura deu mais um passo no Senado com a aprovação, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), de um projeto que pretende ampliar o uso de tecnologias no campo, melhorar a conectividade e impulsionar eficiência e sustentabilidade na produção agrícola.

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A proposta foi ajustada após a incorporação de quatro emendas apresentadas pelo senador Jaime Bagattoli, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). As mudanças, aceitas pelo relator, tratam de segurança jurídica, liberdade produtiva e inclusão dos agricultores que ainda não dispõem de infraestrutura tecnológica adequada.

Bagattoli destacou a importância de que a digitalização avance respeitando a diversidade do campo brasileiro. Segundo ele, a adoção de ferramentas tecnológicas deve ser uma possibilidade — e não uma imposição.
“Minhas emendas garantem que a inovação seja uma escolha, não uma imposição, protegendo o pequeno e médio produtor e fortalecendo a competitividade do agro brasileiro”, afirmou.

Entre os principais ajustes está a determinação de que sistemas de rastreabilidade e certificação digital não poderão ser exigidos como condição para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola ou a programas públicos. A medida busca impedir que a inovação se transforme em barreira para produtores que enfrentam limitações de conectividade ou acesso a equipamentos.

As emendas também reforçam a autonomia do produtor rural e aprimoram dispositivos voltados à inovação, competitividade e sustentabilidade no setor.

Com a aprovação na CMA, o projeto segue agora para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde continuará sendo debatido antes de chegar ao plenário.

Correio do Cerrado seguirá acompanhando a tramitação.

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