A partir de 20 de janeiro de 2025, a Prefeitura Municipal de Posse, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, dará início à implementação de medidas rigorosas para coibir a presença de animais de grande porte soltos em vias públicas. A iniciativa busca prevenir acidentes de trânsito, proteger a saúde pública e assegurar o bem-estar coletivo.

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Riscos associados à presença de animais soltos

A circulação de equinos, bovinos e muares em ruas e rodovias representa um grave risco à segurança de motoristas e pedestres. No Brasil, estima-se que mais de 1.200 acidentes de trânsito anuais estão diretamente ligados a animais soltos, frequentemente resultando em ferimentos graves e até mortes. Além disso, colisões com animais de grande porte geram custos elevados, tanto hospitalares quanto materiais, e causam sofrimento emocional às vítimas e suas famílias.

Além dos riscos no trânsito, animais soltos podem prejudicar a saúde pública ao espalhar doenças e revirar lixo, comprometendo a limpeza urbana e a qualidade de vida da população.

Responsabilidade dos proprietários

A legislação brasileira determina que a negligência em relação à guarda de animais pode configurar crime. O Código Penal (art. 132) prevê punições para quem coloca a vida ou a saúde de terceiros em risco de forma consciente, enquanto a Lei nº 9.605/1998 considera maus-tratos uma prática criminosa, com penas que incluem multa e detenção.

A Prefeitura de Posse reforça que os proprietários são os principais responsáveis pelo cuidado de seus animais, o que inclui alimentá-los, mantê-los em locais adequados e impedir que fiquem soltos em áreas urbanas ou rodovias.

Conforme a Lei Municipal nº 1.439/2022, os animais encontrados em vias públicas serão recolhidos e só poderão ser recuperados mediante pagamento de taxas administrativas e multas. Caso não sejam retirados em até 15 dias, os animais poderão ser doados ou leiloados.

Compromisso coletivo pela segurança e bem-estar

A Prefeitura apela à colaboração de toda a população para tornar as vias públicas de Posse mais seguras. Denúncias e dúvidas podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Agricultura, que está à disposição para prestar esclarecimentos e atuar na fiscalização.

Com ações firmes e a parceria da comunidade, Posse avança na promoção de um trânsito mais seguro, garantindo o bem-estar dos animais e a qualidade de vida para todos.

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