Nesta quinta-feira, 5 de dezembro, foi realizado, o Tribunal do Júri no plenário da Câmara dos Vereadores de Posse/GO. O julgamento teve como réu um homem acusado de homicídio, conforme o artigo 121, do Código Penal, pelo atropelamento que resultou na morte de uma mulher.

Clique aqui para participar do nosso grupo de WhatsApp

S.P.S, processado com base no artigo 121, do Código Penal, foi absolvido pelo Tribunal do Júri em sessão realizada nesta data. A decisão foi fundamentada no princípio da soberania dos veredictos, consagrado pelo artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal.

De acordo com a denúncia, no dia 27 de fevereiro de 2013, por volta das 14h45, o réu atropelou e matou a vítima enquanto trafegava pela Avenida JK, em Posse/GO. Na ocasião, ele estava proibido de conduzir veículos automotores devido a condições médicas preexistentes. Apurou-se que o acusado sofreu um ataque epiléptico enquanto dirigia, momento em que perdeu o controle do veículo, subiu na calçada, atingiu a vítima e só parou ao colidir contra o muro de uma panificadora. A vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

O réu foi defendido pelo advogado Dr. Eduardo Araújo atual presidente da subseção da OAB em Posse/GO e Dr. Leonardo Araújo, que conduziram a estratégia de defesa pleiteando sua absolvição.

No plenário do júri, o Ministério Público argumentou pela condenação do homem sob as penas do artigo 121, do Código Penal, que tipifica o homicídio. Por outro lado, a defesa pleiteou sua absolvição, alegando ausência de dolo na conduta. Como alternativa, solicitou a desclassificação para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Após a apresentação das provas e debates, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do fato, mas optou por absolver o acusado. A decisão reflete a análise dos jurados sobre os elementos apresentados durante o julgamento, incluindo a alegação de que o ataque epiléptico foi um fator determinante para o ocorrido.

Com a absolvição, o homem foi declarado inocente da acusação de homicídio doloso. O caso evidencia a importância do Tribunal do Júri como guardião da soberania popular no julgamento de crimes dolosos contra a vida, conforme assegurado pela legislação brasileira.

Correio do Cerrado – Seu site de notícias da região com credibilidade.