A Câmara Municipal de Posse realizará, nesta terça-feira (07 de outubro), a segunda sessão do mes de Outubro, com uma pauta extensa e de grande relevância para a comunidade. Entre os temas em destaque estão projetos voltados à educação municipal, à infraestrutura rural e ao reconhecimento de entidades e cidadãos que contribuem com o desenvolvimento da cidade.

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No expediente, será apresentado o Projeto de Lei nº 017/2025, de iniciativa da vereadora Vanessa Mayana Valente Melo Moreira, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Ciclistas Aliados do Pedal de Posse (ACAPP) — grupo que vem se destacando na promoção do esporte, da saúde e da integração social por meio do ciclismo.

Educação será destaque na Ordem do Dia

O setor educacional deve concentrar boa parte das discussões da noite, com quatro projetos de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 486/2025 – altera a Lei nº 1.556/2025 e cria o Programa de Jornada Ampliada nas escolas municipais, com o objetivo de fortalecer o aprendizado e ampliar o tempo de permanência dos alunos nas unidades de ensino;

Projeto de Lei nº 487/2025 – cria o Conselho Municipal de Educação de Posse, estabelecendo um espaço permanente de diálogo e deliberação sobre políticas públicas educacionais;

Projeto de Lei nº 488/2025 – altera leis anteriores (nº 702/1999, nº 1286/2018 e nº 1.555/2025) para modernizar e adequar as normas que regem a estrutura educacional do município;

Projeto de Lei Complementar nº 029/2025 – institui o Sistema Municipal de Ensino de Posse, consolidando a autonomia do município na gestão da educação pública.

Homenagem

Também será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, de autoria da vereadora Vanessa Mayana, que concede o Título de Cidadã Possense à Sra. Maria Cristina Alves de Oliveira, em reconhecimento à sua contribuição para o município.

Infraestrutura e apoio ao campo

O vereador Gercivando Santana dos Santos apresentará dois Pedidos de Providência:

Reforma do antigo Posto de Saúde no Povoado Atoleiro;

E a disponibilização de tratores para a gradeação das terras de pequenos produtores rurais no fim de outubro, beneficiando comunidades como Atoleiro, Barbosilândia, Olho D’Água da Lapa, Jatobá I e II e Raizama.

Requerimento sobre serviços de água e esgoto

Encerrando a pauta, será analisado o Requerimento nº 022/2025, de autoria do vereador Messias José Joaquim Pereira e subscrito por todos os parlamentares, que solicita à SANEAGO o cumprimento integral do Contrato de Programa nº 876/2017, referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A sessão acontece nesta terça-feira (07), na sede da Câmara Municipal de Posse, e será aberta ao público. A comunidade pode acompanhar de perto as discussões e decisões que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.

 

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