Na madrugada deste domingo, 16 de novembro, por volta das 01:30hrs, durante as festividades de aniversário de Mambaí/GO, a Polícia Militar realizava patrulhamento preventivo e ostensivo no local do evento quando um indivíduo aproximou-se da equipe visivelmente transtornado, passando a realizar gestos obscenos em direção aos policiais.

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Ao ser abordado, o indivíduo resistiu de maneira agressiva, tentando desferir socos contra os militares. Diante da situação, foi necessário o uso seletivo da força, conforme prevê o Procedimento Operacional Padrão (POP). Em razão do risco de fuga, da resistência ativa e do perigo à integridade física do próprio conduzido e de terceiros, houve a necessidade de utilização de algemas, amparada pela Súmula Vinculante nº 11.

Após ser contido, o indivíduo foi retirado do local e informado de que responderia a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), referente a crime de menor potencial ofensivo, conforme a Lei 9.099/95, pelos artigos 329 (Resistência) e 331 (Desacato).

O autor assinou o Termo de Comparecimento, comprometendo-se a se apresentar na Comarca de Alvorada do Norte, em data estipulada pelo JECRIM, sendo posteriormente liberado na presença dos pais.

A documentação pertinente ao fato foi devidamente registrada e anexada ao procedimento.

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