O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando a proposta de um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com participação do novo presidente do INSS.

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Segundo nota da Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta será encaminhada à Casa Civil no início da próxima semana e, em seguida, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

A iniciativa faz parte de um esforço coordenado por um Grupo Especial criado para resolver a situação, com apoio da Dataprev e do próprio INSS. A devolução dos valores cobrados indevidamente atende a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o assunto em pronunciamento recente em rede nacional.

Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou que abrirá Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), contra entidades suspeitas de pagar propina a agentes públicos e contra associações classificadas como “de fachada”.

Já a AGU iniciará Procedimentos de Instrução Prévia (PIP), para apurar as condutas de agentes públicos e entidades envolvidas na chamada “Operação Sem Desconto”.

Ministro da Previdência deixa o cargo

Na mesma sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após reunião com o presidente Lula. Em seu lugar, foi anunciado o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta e indicado pelo PDT, partido presidido por Lupi.

A mudança ocorre uma semana após a deflagração de operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. As irregularidades teriam começado em 2019, ainda na gestão de Jair Bolsonaro.

Crise no INSS e CPI à vista

O escândalo já resultou na exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes do órgão, além de um policial federal em São Paulo.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição protocolaram um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco nos sindicatos envolvidos na fraude.

A Polícia Federal estima que, entre 2019 e 2024, as cobranças indevidas por mensalidades associativas tenham movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões. Auditorias feitas desde 2023 por CGU e INSS confirmaram inconsistências graves nas operações.

 

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