A Câmara dos deputados do México aprovou nesta segunda-feira (14) a implementação da reforma judicial que instituiu o voto direto para cargos do Judiciário no país, incluindo na Suprema Corte. Com isso, eleições devem ser marcadas para junho de 2025.

O texto-base da reforma já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado do México em setembro. Agora, os parlamentares estão discutindo a regulamentação da nova lei, com os detalhes para as eleições.

A implementação foi aprovada por um placar de 336 a 123. O partido governista, Morena, possui a maioria na casa, facilitando a tramitação da medida.

Caso a regulamentação passe pelo Senado e seja sancionada pela presidente Claudia Sheinbaum, a expectativa é que a população vá as urnas em junho do ano que vem para escolher membros do Judiciário.

Com isso, todos os ministros da Suprema Corte terão de renunciar ao cargo. Pela lei, a renovação do Judiciário por meio de eleições deve ser concluída em até três anos.

Os defensores da reforma dizem que ela melhorará a democracia mexicana e ajudará a corrigir um sistema que não atende mais ao público. Os críticos, no entanto, afirmam que a reforma pode trazer insegurança jurídica ao país.

A reforma também reduz o número de juízes da Suprema Corte, de 11 para nove. Além disso, houve um corte pela metade no tempo de experiência necessário para se qualificar para posições ministeriais.

Antes da aprovação da lei, a nomeação de ministros da Suprema Corte do México era semelhante à do Brasil. Os juízes eram indicados pelo presidente e confirmados pelo Senado.

Entenda a reforma

A controversa reforma proposta pelo ex-presidente López Obrador tem como objetivo alterar a Constituição. Isso possibilita que ministros da Suprema Corte, do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância passem a ser eleitos por voto direto da população mexicana.

Além disso, todas as pessoas que atualmente ocupam esses cargos terão de renunciar.

Com a aprovação da lei, haverá uma eleição direta para juízes. Sendo assim, a população vai votar nos candidatos que se apresentarem para concorrer ao cargo.

Já para os cargos de ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral, a candidatura vai ser diferente: cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e o próprio Supremo) vai apresentar uma lista com seus candidatos. Haverá uma campanha nacional e uma votação em lista. Os vencedores serão os nomeados.

G1

Clique aqui para participar do nosso grupo de WhatsApp

Correio do Cerrado – Seu site de notícias da região.