O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (10), solicitando à Justiça a suspensão do Carnaval 2025 em Correntina, no oeste baiano, até que a administração municipal regularize os pagamentos dos servidores e sane a crise de calamidade administrativa. A medida foi proposta pela promotora Suelim Iasmine Braga.

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Na petição, o MPBA argumenta que a recomendação anterior feita ao município — que visava evitar despesas com a festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa — não foi acatada. O órgão reforça que a prefeitura deveria ter se abstido da contratação de artistas, serviços de buffet e estrutura para o evento, além de suspender contratos já firmados para a realização da festividade.

Outro ponto destacado na ação é a ausência de documentos comprobatórios dos processos licitatórios requisitados pelo MPBA. Mesmo diante do cenário de instabilidade financeira, a prefeitura tem promovido amplamente o Carnaval nas redes sociais e já confirmou atrações de grande porte, como Maiara e Maraisa, Papazzoni, Olodum, Diego e Victor Hugo.

A promotora Suelim Braga alerta que a manutenção do evento pode comprometer serviços essenciais à população, uma vez que a cidade decretou estado de emergência por 45 dias. Entre os impactos citados estão a sobrecarga nos sistemas de saúde e segurança pública, além do comprometimento da iluminação e da limpeza urbana.

“A realização do Carnaval, na forma anunciada, acarreta custos incalculáveis, principalmente com a sobrecarga dos serviços essenciais. Soma-se a isso os altos gastos com contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia”, frisou a promotora.

Agora, cabe à Justiça avaliar o pedido e decidir se a festa será mantida ou suspensa diante do atual cenário administrativo do município.

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