A Prefeitura de Buritinópolis celebrou, somente em 2025, seis contratos distintos de assessoria jurídica, todos firmados sem licitação, que somam um total de R$ 963.441,40 — o equivalente a 2,03% de todo o orçamento do município. A primeira reportagem publicada pelo Correio do Cerrado, no dia 2 de maio, abordava apenas um dos contratos. Contudo, após nova apuração, foram localizados mais cinco contratos firmados sob o mesmo modelo, todos disponíveis no Portal da Transparência da própria prefeitura.

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O maior deles, o Contrato nº 043/2025, no valor de R$ 302.500,00, tem como objeto a prestação de consultoria jurídica administrativa. Os demais são:

Contrato 016/2025: R$ 209.714,40 – contencioso judicial perante o TCM-GO e MP-GO

Contrato 011/2025: R$ 60.000,00 – consultoria para o setor de RH municipal

Contrato 009/2025: R$ 43.200,00 – consultoria para o regime próprio de previdência (RPPS)

Contrato 017/2025: R$ 180.000,00 – assessoria jurídica administrativa contenciosa

Contrato 008/2025: R$ 168.000,00 – serviços jurídicos diversos

Os contratos foram firmados com base na alegação de "notória especialização", permitindo, em tese, a contratação direta, sem licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. No entanto, a nova legislação também exige que, mesmo nos casos de inexigibilidade, sejam apresentados elementos como justificativa técnica detalhada, estudo de viabilidade econômica e pesquisa de mercado — documentos que, até o momento, não constam no Portal da Transparência.

Outro ponto que chama atenção é a concentração temporal: todos os contratos foram firmados nos primeiros meses da gestão atual, o que pode indicar que não houve tempo hábil para a realização das etapas exigidas por lei antes da contratação. Especialistas ouvidos pela reportagem alertam ainda para o risco de fracionamento de despesas com a intenção de evitar a obrigatoriedade de licitação.

A equipe do Correio do Cerrado também apurou que Buritinópolis não conta com procurador municipal concursado. A ausência reforça a dependência da prefeitura por serviços terceirizados de natureza permanente, o que, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), deveria ser resolvido por meio de concurso público.

Gastos acima da média regional

Municípios vizinhos como Posse, Flores de Goiás e Alvorada do Norte, todos com orçamentos superiores ao de Buritinópolis, gastam significativamente menos com consultorias jurídicas.

O valor gasto por Buritinópolis com serviços jurídicos já supera o orçamento anual de secretarias inteiras. O impacto é ainda mais evidente se considerado que, em anos anteriores, o município não havia firmado contratos com valores tão elevados para serviços jurídicos.

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Possíveis desdobramentos

A falta de documentação obrigatória, a ausência de justificativas técnicas, a fragmentação contratual e o volume elevado de recursos investidos em consultorias jurídicas devem motivar questionamentos de órgãos de controle, como o TCM-GO e o Ministério Público. Também é possível que vereadores e representantes da sociedade civil local solicitem explicações formais e proponham medidas de fiscalização.

O Correio do Cerrado segue acompanhando o caso e atualiza esta reportagem assim que houver novas informações ou resposta da administração municipal.

Correção: Diferentemente do que foi publicado em 2 de maio, não foi apenas um contrato jurídico celebrado pela Prefeitura de Buritinópolis. Foram seis, totalizando R$ 963.441,40 em 2025. O conteúdo foi atualizado para refletir essas novas informações.

 

 

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