O Congresso pediu nesta quarta-feira (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que libere o pagamento das emendas parlamentares, bloqueado desde agosto por determinação do magistrado. Agora, segundo parlamentares ouvidos pelo g1, o Congresso vai esperar a liberação das emendas para votar o Orçamento do ano que vem — o que tem que ser feito até o final de dezembro.

O parlamento argumenta que cumpriu o pedido da Corte ao criar novas regras para a execução dos gastos.

Uma petição, elaborada pelas Advocacias da Câmara e do Senado, solicita que "seja reconhecido o cumprimento das determinações de modo a autorizar a retomada da execução orçamentária das emendas impositivas individuais e de bancada".

Os pagamentos das emendas estão parados pois Dino exigiu mais transparência no processo. Caberá agora ao magistrado liberar os recursos se concordar com projeto aprovado pelo Congresso, que foi sancionado nesta terça-feira (26), sem mudanças, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Há obras e serviços já realizados, mas cujo pagamento encontra-se suspenso, gerando graves prejuízos a terceiros de boa-fé. Há também obras e serviços paralisados por suspensão de pagamentos, a ensejar prejuízo a particulares e ao interesse público", diz o ofício enviado ao STF nesta quarta.

As emendas são indicações de gastos, reservados dentro do Orçamento, para deputados e senadores investirem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos.

Dois senadores da base e um da oposição ao governo Lula afirmaram nesta quarta-feira (27) ao g1 que o ministro vai desbloquear as transferências, mas com pequenas ressalvas à proposta aprovada.

Um desses congressistas, que é governista, se reuniu com o ministro do STF na última sexta-feira (22). De acordo com ele, Dino sinalizou que o projeto "atende a 80%" do que foi solicitado. "Na hora que oficiar, ele [Dino] vai resolver e despressurizar, vai liberar", disse.

Outro parlamentar da base confirmou. "Ele deve aceitar o que aprovamos, com ressalvas", afirmou.

Senadores vêm dizendo ao longo da semana que, enquanto a questão das emendas não for resolvida, não vão avançar no Congresso a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nem do Orçamento- a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A LOA estima receitas e prevê as despesas públicas, contém todos os gastos do governo para o próximo ano. A LDO, que orienta o Orçamento a partir da política fiscal e das metas para a dívida, deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar, até 17 de julho, mas foi adiada e a tramitação está bem atrasada.

O presidente Lula sancionou nesta terça o projeto do parlamento. E, em seguida, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou cronograma de votação das duas leis. LDO até dia 10/12 e LOA até 12/12.

Mas senadores insistem que os projetos do Orçamento só vão avançar após Flávio Dino desamarrar a execução das emendas.

 

G1

 

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