O Conselho Nacional de Trânsito aprovou o fim das aulas obrigatórias em autoescolas para tirar a carteira de motorista.

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A proposta passou por uma consulta pública de 30 dias, recebeu mais de 70 mil contribuições e foi aprovada por unanimidade. A nova regra começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, nos próximos dias:

A autoescola deixa de ser obrigatória;

O conteúdo teórico estará disponível online, de graça, no site do Ministério dos Transportes, e não será mais exigida carga horária mínima;

As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo;

O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;

As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;

E não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

O especialista Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, alerta que o novo modelo para obtenção da CNH deveria priorizar a educação no trânsito:

“O que nós precisamos é fazer a educação do trânsito a partir das escolas, isso está previsto no código de trânsito. Nós teríamos condições de formar condutores a um custo muito mais baixo e, quando eles chegassem na autoescola ou fossem fazer a prova prática, já teriam todo o conhecimento teórico”.

O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% os custos da habilitação – hoje em torno de R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.

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