Brasil | Salário Mínimo

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Com nova fórmula, salário mínimo subirá menos; trabalhador e aposentado deixarão de receber R$ 6 por mês em 2025

Objetivo do governo é conter gastos obrigatórios para tentar manter operante o arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas. Se a mudança for aprovada, governo deixará de gastar R$ 2 bilhões em 2025.

A equipe econômica propôs nesta quarta-feira (27) uma nova fórmula para a correção do salário mínimo que, na prática, limita o crescimento dos valores nos próximos anos.

Para ter validade, o novo método de atualização anual do mínimo ainda terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Se receber o aval para 2025, por exemplo, o salário mínimo avançará — considerando a expectativa de inflação para este ano, divulgada pelo governo —, dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.514,74.

Veja a comparação:

Como é: conforme modelo em vigor, que permanece valendo até o Congresso aprovar a mudança, o salário mínimo do ano que vem será equivalente a R$ 1.520,65, ou seja, R$ 1.521, em valores arredondados.

Como pode passar a ser: caso a mudança seja aprovada, em valores arredondados, o salário mínimo deve ser R$ 1.515.

Novo cenário

Levando em conta as mudanças, o trabalhador, assim como os aposentados e as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de natureza assistencial, deixarão de receber R$ 6 no salário do mês e também no décimo terceiro (quem tem direito), em 2025.

O valor final do salário mínimo em 2025 ainda não foi fechado, pois dependerá do resultado da inflação calculada em 12 meses até novembro deste ano.

Entretanto, somente pela limitação do reajuste acima da inflação, a perda será, necessariamente, de R$ 6 para os trabalhadores e aposentados.

Entenda a mudança

Pelo formato adotado atualmente, o reajuste do salário corresponde à soma de dois índices:

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição; cujo valor está estimado em 4,66% pelo governo.

O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.

A alta, nesse caso, seria de 7,71% a partir de janeiro de 2025, correspondente ao mínimo de R$ 1.521.

Com as mudanças propostas pelo governo, se aprovadas, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, limitado a 2,5% ao ano.

Com isso, seria dada a inflação do ano anterior, em 12 meses até novembro, acrescido do PIB de dois anos antes — mas com um teto de 2,5% (mesmo que o PIB de dois anos antes tenha crescido mais do que isso).

 

G1

 

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