O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do promotor de justiça Dr. Ivan Lucas Souza, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o município de Buritinópolis (GO), representado pela prefeita Marcilene Batista, requerendo a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público homologado em 2024.

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A medida judicial decorre da constatação de que as vagas destinadas aos concursados estão sendo ocupadas por servidores contratados, credenciados, comissionados e efetivos desviados de suas funções. A Promotoria de Justiça instaurou procedimento investigativo após denúncia anônima que apontou irregularidades e possível omissão na nomeação dos aprovados, mesmo transcorridos oito meses desde a homologação do certame.

Na petição, o MPGO sustenta que a preterição dos candidatos em favor de contratações temporárias fere os princípios constitucionais da eficiência e da moralidade administrativa, além de configurar grave lesão ao interesse público. O órgão ministerial enfatiza, ainda, que a omissão da administração municipal perpetua um cenário de ilegalidade, gerando instabilidade aos concursados e resultando em dispêndio desnecessário aos cofres públicos.

Diante da urgência da situação, a ação foi protocolada neste domingo (09/03), com pedido de concessão de tutela antecipada para garantir a nomeação imediata dos aprovados. O MPGO requer que o pedido seja julgado procedente em sua integralidade, com a confirmação das medidas solicitadas, sob pena de imposição de multa ao município em caso de descumprimento.

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