O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Alvorada do Norte, David Moreira de Carvalho, a secretária municipal de Saúde, Naianny Moreira Gonçalves, além do ex-secretário de Saúde e da ex-servidora V. B. M.. O processo tramita na Vara das Fazendas Públicas da comarca e investiga supostas irregularidades relacionadas à permanência de uma servidora comissionada na folha de pagamento sem comprovação adequada da prestação dos serviços.

Segundo o MP, a investigação começou após denúncia encaminhada ao Portal MP Cidadão, apontando que a servidora teria deixado de exercer regularmente suas funções poucos meses após a nomeação, mas continuou recebendo salários pagos com recursos públicos até abril de 2026.

Conforme os autos, V. B. M. foi nomeada em janeiro de 2025 para um cargo comissionado ligado ao Fundo Municipal de Saúde, sendo lotada no Hospital Municipal de Alvorada do Norte. O Ministério Público afirma que os documentos enviados pela prefeitura não comprovaram de forma efetiva o controle de frequência da servidora, apresentando apenas escalas genéricas de trabalho, sem registros formais de entrada, saída ou assinaturas individuais.

A ação também destaca que a servidora apresentou diversos atestados médicos ao longo do vínculo funcional. Entretanto, de acordo com informações do Departamento de Recursos Humanos do município, não houve abertura de procedimento administrativo específico para concessão de licença médica ou realização de perícia funcional. Mesmo assim, os pagamentos teriam sido mantidos normalmente.

O MP sustenta que houve falhas de fiscalização, ausência de controle administrativo e possível uso irregular de recursos públicos, causando prejuízo ao erário. O dano preliminar estimado é de R$ 22.815,84, referente a períodos sem comprovação suficiente da prestação dos serviços.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, o Ministério Público pede condenação por improbidade administrativa, aplicação de multas, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O caso segue em tramitação e os citados ainda poderão apresentar defesa.

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