No caso da cassação do prefeito Marcus Rinco, o recurso em 2ª instância começará a ser julgado no próximo dia 30 de janeiro. Já em relação à anulação da eleição da mesa diretora da Câmara, a Justiça determinou a tomada de providências para a realização de uma nova eleição no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação.

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Os eleitores de Alto Paraíso de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros, no nordeste goiano, estão atordoados com os desdobramentos envolvendo a movimentação de políticos junto à Justiça Eleitoral.

Em outubro de 2024, logo após as eleições municipais, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do então prefeito Marcus Adilson Rinco, que havia acabado de ser reeleito, e da então vereadora Helena Maria da Conceição Gomes, que havia acabado de ser eleita vice-prefeita. A decisão foi baseada em alegações de abuso de poder político e econômico apontados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Liberal (PL) de Alto Paraíso de Goiás, por meio de seu presidente, Martinho Mendes da Silva.

O colegiado iniciará o julgamento do recurso impetrado pelos advogados de Marcus Rinco e Helena Maria no próximo dia 30 de janeiro. Até lá, ambos, que foram diplomados e empossados, permanecem no exercício dos cargos de prefeito e vice-prefeita, respectivamente.

Apesar da aparente normalidade, a população aponta falta de realizações de obras básicas, além da estagnação de projetos e ações de interesse da comunidade.

Câmara de Vereadores

No dia 1º de janeiro deste ano, foi realizado o processo eleitoral da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Após uma série de interrupções e debates, o vereador João Batista Francisco Reges foi eleito presidente do legislativo municipal.

No entanto, apontando irregularidades no processo, entre elas:

– O não cumprimento da hierarquia de normas, já que a Lei Orgânica do município prevê o início do ato às 9h, mas a eleição foi marcada para as 20h;

– A inscrição de uma nova chapa após o prazo de 15 minutos, previsto no art. 15, inciso III, do Regimento Interno;

– A ausência de indicação dos nomes e respectivos cargos nas cédulas apresentadas para votação, o que causou confusão no eleitorado;

Os vereadores Douglas Barbosa Barreto, Divinaldo Delfino dos Santos, André Luiz Rodrigues dos Santos e Fillipe Alves Gomes de Araújo requereram, via liminar, a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás. Entre os pedidos estavam:

– Nomeação da vereadora mais idosa como presidente interina até a realização de uma nova eleição;

– Fixação de prazo máximo de 48 horas para a realização da nova eleição, sob pena de multa;

– Intimação do Ministério Público.

Diante disso, a juíza Rita de Cássia Rocha Costa, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Alto Paraíso de Goiás, acatou o pedido e determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição realizada no dia 1º de janeiro de 2025.

Determinou, ainda, que sejam tomadas providências para a realização de uma nova eleição no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação. A convocação será feita por edital, e a vereadora mais idosa, Aristéia Avelino do Nascimento, assumirá interinamente a posição de presidente da Câmara Municipal até a realização da nova eleição. O candidato eleito deverá assumir o cargo imediatamente.

Aristéia Avelino do Nascimento afirmou ao Jornal O Vetor que agirá com serenidade, respeitando a determinação da Justiça e buscando solucionar a situação dentro das normas democráticas, para que os vereadores eleitos iniciem efetivamente o trabalho de fiscalização e promoção de benefícios à comunidade de Alto Paraíso.

O advogado Massaru Okada, responsável pela ação, declarou:

“Identificamos relevantes descumprimentos ao Regimento Interno, que afetaram de forma objetiva o resultado das eleições da mesa diretora. Recebemos com alegria esta decisão acertada, que visa resguardar a democracia e a legalidade do ato.”

Por outro lado, o vereador João Batista Francisco Reges, presidente eleito na votação anulada, publicou em suas redes sociais:

“O rito das eleições para a presidência da Câmara foi respeitado em sua totalidade. A votação seguiu todas as regras, incluindo solicitações e afrontas feitas pelo vereador da Chapa 2, que em momento algum respeitou o processo. Após perderem dentro das 4 linhas da política, tentam deslegitimar o resultado e provocar um caos político em nossa cidade.

A polêmica gira em torno de uma vereadora que, presidindo a sessão, alegou ter ‘votado errado’. Como alguém que conduzia o processo, com total autonomia para intervir, pode dizer que foi induzida ao erro? Isso cria um precedente extremamente perigoso para eleições em todos os níveis.”

O caso continua gerando debate e polêmica entre os políticos e a população local.

Ovetor
 

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